Com o objetivo de combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em razão do lançamento de despesas médicas não comprovadas, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração dos Serviços Médicos (Dmed).
A nova regra obriga todos os médicos, dentistas e clínicas a passar, para a RFB, informações relacionadas às consultas nas declarações de 2011, referente ao ano-calendário 2010.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Julio Linuesa Perez, alerta que os dados precisam ser armazenados desde já, ao longo deste ano. O propósito da Receita Federal, com essa nova medida, é verificar, de forma ágil e automática, os valores declarados pelos contribuintes.
De acordo com o conselheiro do CRC SP, essa nova medida tornará o processo de restituição do IR mais simples e rápido, uma vez que o cruzamento de informações será mais eficiente. " A Instrução Normativa da Receita Federal obriga todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como laboratórios, hospitais, clínicas de odontologia, de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, clínicas médicas de qualquer especialidade, além das operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a entregar a Dmed" .
O programa para emitir a declaração ainda não está disponível na página da Receita Federal, mas, segundo o órgão, a primeira prestação de contas deverá ser entregue em 28 de fevereiro de 2011, com dados relativos ao ano-calendário de 2010.
Fonte: Isaude.net
Preparem os bolsos.
ResponderExcluirO leão está faminto e feroz...